1. Objeto e Aceitação
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Valory, disponibilizada em valory.app.br ("Plataforma"), de titularidade de SANTA ROSA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 59.928.016/0001-01, com sede na Rua Domingos Olimpio, 1559, Farias Brito, Fortaleza/CE, CEP 60015-103 ("Valory", "nós").
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que a eles se integra por referência. Caso não concorde, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.
2. Definições
- "Plataforma": o software Valory, incluindo módulos de gestão de dívida, valuation, teaser, data room, indicadores financeiros e Site de RI.
- "Usuário Contratante" ou "Cliente": a empresa que contrata a Plataforma para gerenciar suas informações financeiras e de relações com investidores.
- "Agente Externo": banco, investidor, securitizadora, FIDC ou outro terceiro a quem o Cliente concede acesso controlado a informações específicas através do Site de RI ou do Data Room.
- "Conteúdo do Cliente": todo documento, dado financeiro, contrato, planilha ou informação inserida pelo Cliente na Plataforma.
- "Dados de Mercado": informações de terceiros exibidas na Plataforma, como múltiplos de mercado (B3), taxas de câmbio (PTAX/Banco Central) e índices de referência.
3. Cadastro e Conta
O acesso à Plataforma é feito mediante cadastro, podendo ocorrer por e-mail e senha ou por autenticação via Google. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Agentes Externos acessam a Plataforma por meio de convite e/ou link controlado, gerado pelo Cliente que concede o acesso, e estão sujeitos a estes mesmos Termos a partir do momento em que aceitam o convite ou acessam qualquer conteúdo disponibilizado.
4. Descrição dos Serviços
A Plataforma oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades: (i) gestão e monitoramento de endividamento, incluindo cadastro de contratos, covenants e eventos de dívida; (ii) ferramentas de valuation por múltiplos; (iii) geração de teaser e relatórios; (iv) data room estruturado com controle de acesso; e (v) microsite de Relações com Investidores ("Site de RI") com acesso controlado para Agentes Externos.
A Valory pode incluir, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, mediante aviso prévio razoável quando a alteração impactar negativamente o uso já contratado.
5. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo Financeiro
As informações, cálculos, projeções e valores de referência gerados pela Plataforma (incluindo, mas não se limitando a, valuation por múltiplos e simulações de cenário) têm caráter exclusivamente informativo e de apoio à gestão, não constituindo recomendação de investimento, garantia de valor, laudo de avaliação ou aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou tributário.
A Valory não se responsabiliza por decisões de negócio, investimento ou financiamento tomadas com base nas informações da Plataforma. Cabe ao Usuário validar tais informações com seus próprios assessores antes de qualquer tomada de decisão.
Dados de Mercado exibidos na Plataforma são obtidos de fontes de terceiros (ex.: B3, Banco Central) e fornecidos "como estão", sem garantia de exatidão, atualidade ou disponibilidade contínua.
6. Papel dos Agentes Externos
O acesso concedido a Agentes Externos é limitado ao escopo definido pelo Cliente (documentos, indicadores e período específicos) e pode ser revogado pelo Cliente a qualquer momento. A Valory atua apenas como provedora da infraestrutura de controle de acesso, não sendo parte na relação comercial entre Cliente e Agente Externo.
Ao acessar qualquer conteúdo disponibilizado por um Cliente, o Agente Externo se compromete a tratar tais informações como confidenciais, utilizando-as exclusivamente para os fins de análise autorizados pelo Cliente.
7. Obrigações do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no Conteúdo do Cliente inserido na Plataforma.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar áreas, dados ou contas de outros Clientes sem autorização.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Ser o único responsável pela exatidão do Conteúdo do Cliente inserido na Plataforma.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, marca Valory, layout, funcionalidades e documentação, pertencem à Valory ou a seus licenciadores, sendo vedada qualquer reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.
O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do Cliente. Ao inseri-lo na Plataforma, o Cliente concede à Valory uma licença limitada, não exclusiva, para processá-lo exclusivamente com a finalidade de prestar os Serviços contratados.
9. Planos, Preços e Pagamento
O acesso à Plataforma pode estar sujeito a planos pagos, cujos valores, condições e forma de cobrança serão informados ao Cliente previamente à contratação.
10. Disponibilidade e Suporte
A Valory empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora de seu controle razoável.
11. Confidencialidade
Cada parte se compromete a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra parte às quais tenha acesso em razão do uso da Plataforma, utilizando-as exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Valory é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, disponível em valory.app.br.
13. Vigência, Suspensão e Rescisão
Estes Termos vigoram enquanto durar o uso da Plataforma pelo Usuário. A Valory pode suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violarem estes Termos, mediante notificação, ressalvados os casos de violação grave, em que a suspensão pode ser imediata.
O Cliente pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, observadas as condições de exportação e retenção de dados descritas na Política de Privacidade.
14. Alterações destes Termos
A Valory pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma e, quando a alteração for relevante, comunicando os Usuários por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica concordância com os novos Termos.
15. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@valory.app.br.