1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a Valory coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da plataforma disponibilizada em valory.app.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
2. Controlador de Dados
O Controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é SANTA ROSA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 59.928.016/0001-01, com sede na Rua Domingos Olimpio, 1559, Farias Brito, Fortaleza/CE, CEP 60015-103.
3. Dados Pessoais Coletados
- Dados de cadastro: nome, e-mail, empresa, cargo e, quando aplicável, foto de perfil (via autenticação Google).
- Dados de acesso: registros de login, endereço IP, data e hora de acesso, e ações realizadas na Plataforma (logs de auditoria).
- Conteúdo do Cliente: documentos financeiros, contratos, planilhas e demais informações inseridas pelo Cliente para uso dos módulos da Plataforma, que podem conter dados pessoais de terceiros (ex.: avalistas, sócios, representantes).
- Dados de Agentes Externos: nome, e-mail e instituição, coletados no momento do convite de acesso ao Site de RI ou Data Room.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
- Execução do contrato: viabilizar o funcionamento da Plataforma e a prestação dos Serviços contratados (art. 7º, V, LGPD).
- Legítimo interesse: melhoria da Plataforma, prevenção a fraudes e segurança da informação (art. 7º, IX, LGPD).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável (art. 7º, II, LGPD).
- Consentimento, para finalidades específicas que eventualmente o exijam, como comunicações de marketing (art. 7º, I, LGPD).
5. Compartilhamento com Terceiros (Operadores)
A Valory compartilha dados pessoais com os seguintes operadores, estritamente para viabilizar a prestação dos Serviços:
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
- Vercel — hospedagem e infraestrutura de execução da Plataforma.
- Resend — envio de e-mails transacionais do sistema (confirmação de cadastro, convites, recuperação de senha).
- Zoho Mail — caixa de e-mail institucional utilizada para contato e suporte.
- Anthropic — processamento de funcionalidades de inteligência artificial (ex.: extração de dados de contratos).
- bolsai (usebolsai.com) — fornecimento de dados públicos de mercado (múltiplos B3).
- Banco Central do Brasil (PTAX) — fornecimento de taxas de câmbio públicas.
Esses operadores têm acesso restrito aos dados estritamente necessários à execução de suas funções, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
6. Transferência Internacional de Dados
O banco de dados e a autenticação (Supabase) são hospedados na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil), não havendo, portanto, transferência internacional de dados por meio desse operador. Já a Vercel e a Anthropic operam com infraestrutura global, podendo processar dados em servidores localizados nos Estados Unidos.
Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD, buscando-se cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a legislação brasileira.
7. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou enquanto durar a relação contratual com o Cliente, podendo ser mantidos por prazo adicional para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos. Encerrada a relação, o Cliente pode solicitar a exportação e/ou eliminação de seus dados, observadas eventuais obrigações legais de retenção.
8. Segurança da Informação
A Valory adota controles técnicos e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo isolamento de dados por workspace (controle de acesso a nível de linha), criptografia em trânsito e revisão periódica de permissões de acesso. Nenhum sistema é absolutamente seguro, e a Valory se compromete a notificar Clientes e autoridades competentes em caso de incidente de segurança relevante, nos termos da LGPD.
9. Direitos do Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, mediante contato com a Valory:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@valory.app.br e serão respondidas dentro dos prazos legais aplicáveis.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, como os de manutenção de sessão de login. Não são utilizadas, no momento, ferramentas de analytics ou rastreamento de visitantes (ex.: Google Analytics, Meta Pixel). Caso isso venha a mudar, esta Política será atualizada para refletir as novas tecnologias utilizadas e, quando exigido por lei, será solicitado o consentimento do usuário.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercício de direitos ou dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato através do e-mail contato@valory.app.br.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da data da última atualização no topo deste documento.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade.